Ação social e discursiva da Cartilha “Não existe cadeia humanizada!” da Associação Nacional de Travestis e Transexuais no combate à transfobia (ANTRA)

Resumo para não especialistas

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) atua para combater o preconceito e promover o bem-estar de pessoas trans e travestis. Uma de suas principais ações é a criação de materiais educativos, como a cartilha “Não existe cadeia humanizada! Estudo sobre a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e outros (LGBTQIA+) em privação de liberdade”, que analisamos neste artigo. Nosso objetivo é entender como a linguagem dessa cartilha ajuda a combater a transfobia na prática. Para isso, observamos como a cartilha dialoga com a sociedade, apontando as pessoas e instituições que promovem a discriminação e criando formas de resistir a essas opressões diárias. Como resultado principal, nossa pesquisa mostra que a cartilha funciona como uma poderosa ferramenta de denúncia. O material expõe que o sistema prisional e os agentes públicos frequentemente desrespeitam as leis vigentes, perpetuando a violência. Além disso, o estudo evidencia que a cartilha não apenas critica, mas exige mudanças estruturais urgentes para garantir um tratamento verdadeiramente humano e igualitário para a população trans em privação de liberdade.

Introdução

Embora a comunidade LGBTQIAPN+ tenha conquistado avanços políticos e representativos, são inúmeros os desafios frente a conservadorismos e retrocessos, com destaque para as pessoas trans e travestis, potencialmente mais afetadas no atual contexto de reação política da extrema-direita liderada por ideologias euro-norte americanas. Consideramos que sentidos ideológicos são necessariamente negativos, com potencial para instaurar e sustentar opressões, explorações, assimetrias de poder em todas as suas formas, por meio de estratégias simbólicas tais como racionalização, universalização, narrativização, avaliação moral, eufemização, metáfora, expurgo do outro, naturalização (Thompson, 2002; Fairclough, 2003).

Na estrutura social do sistema mundo colonial-moderno, sentidos ideológicos hegemonizados sustentam processos de colonialidade por meio de crenças, valores, normas, técnicas, disciplinas, comportamentos, nas práticas sociais. Um “sistema mundo europeu/euro-norte-americano moderno/capitalista/colonial/patriarcal”, instaurado e sustentado em dualismos ideológicos de valor hierarquicamente organizados, que mantêm as lógicas de dominação e exploração patriarcal colonial-imperialista, tais como: humano/ não-humano, homem/mulher, branco/ negro, branco/ indígena, ser/ não-ser, cultura/ natureza, espírito/ corpo, humano/ natureza, masculino/ feminino, razão/ emoção etc. (Grosfoguel, 2008 apud Vieira, 2019, p. 113).

É nessa conjuntura social que buscamos compreender as estratégias particulares de contestação do movimento da ANTRA, que se opõem ao desejo de submissão imposto por grupos de conservadores. Tal resistência é uma ação estrategicamente articulada, em especial quando avaliada à luz da conjuntura sócio-histórica brasileira, marcada por diversos ataques da colonialidade político ultraconservador. As lutas desse grupo social não podem ser romantizadas ou eufemizadas, pois as formas de agência e insurgência são respostas aos incessantes ataques, discursos de ódio e negação de existência humana. Maldonado-Torres (2007, p. 130-1) dá base para nossa compreensão de colonialidade como “a forma em que o trabalho, o conhecimento, a autoridade e as relações inter-subjetivas se articulam através do mercado capitalista mundial e da ideia de raça, sobre três bases principais, interligadas”:

- a colonialidade do poder, na inter-relação entre formas modernas de exploração e dominação;

- a colonialidade do saber, no papel da epistemologia e as tarefas gerais da produção de conhecimento e a reprodução de regimes de pensamento coloniais;

- a colonialidade do (não-)ser, no processo de colonização cognitiva, da experiência vivida da colonização e seu impacto na linguagem.

Nesse sistema capitalista não-ético de guerra, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) constitui-se como uma rede nacional necessária na luta contra opressões e crimes contra a vida. Não apenas com a postura combativa, mas também na criação de materiais e na circulação e visibilização de discursos capazes de construir um ideário social diferente da ideologia ultraconservadora, que opera na desumanização e segregação de gênero social fundamentada em estruturas fixas e binárias hegemonizadas.

Lugones (2007), retomada por Vieira (2022), avança na problematização dos agenciamentos corporificados e na compreensão do pessoal como político nos diferentes espaços-tempos sociais. A autora parte da práxis interseccional raça-classe-gênero-colonialidade para propor o conceito de sistema colonial-moderno de gênero, como parte da colonialidade do poder. Relacionando o aspecto identitário (ética) da categoria de gênero social com categorias políticas (poder) tais como ecologia, política, organização do trabalho, economia, denuncia que relações de gênero social são político-identitárias, e não dizem respeito somente a questões pessoas e subjetivas. Contribui para analisarmos aqui as questões políticas centrais que envolvem agenciamentos de pessoas trans em diferentes espaços sociais e políticos.

Retomando Fanon (1973 apud Maldonado-Torres, 2007), o autor identifica três diferenciações ideológicas coloniais básicas como expressões existenciais, relacionadas com a experiência racial e com a experiência da diferença de gênero social-cultural, na produção contínua da colonialidade do ser:

a) a diferença trans-ontológica: a diferença entre o ser e o que está para além do ser;

b) a diferença ontológica: a diferença entre o ser e os entes, e

c) a diferença sub-ontológica ou diferença ontológica colonial: a diferença entre o ser e o que estaria mais abaixo do ser, o que está marcado como dispensável e não somente utilizável.

Isso implica que, no sistema mundo colonial-moderno, e seu paradigma da “não-ética da guerra” (Maldonado-Torres, 2007), discursos e práticas hegemonizantes sustentam dualismos de valor não só especistas entre humano-não humano (b, acima), ou entre matéria-espírito/disposições subjetivas (a, acima) mas também entre o ser e o “não-ser”, identificado como dispensável, utilizável, silenciável, domesticável, com base num sistema de valoração hierarquicamente organizado em torno da lógica da metrópole-colônia.

Problematizamos aqui ideologias e ações com potencial para legitimar o “SUB-alter” o subalterno/a, “o que estaria mais abaixo do ser” (c, acima), engendradas na sustentação da matriz colonial com suas normas, práticas, técnicas, métodos, saberes, ações e relações e subjetividades, nas redes de ordens do discurso nas práticas sociais colonial-modernas. Com base nesses pressupostos gerais, analisamos um exemplar de ação social-discursiva da ANTRA, em sua “Não existe cadeia humanizada! Estudo sobre a população LGBTQIA+ em privação de liberdade”; em específico, o tópico “Travestis e mulheres transexuais”. A proposta é tomar o exemplar da cartilha como um evento interacional situado representativo da ação social e discursiva da ANTRA, em relação dialética com outras (redes de) ordens do discurso nas práticas sociais colonial-modernas, tendo em vista seu potencial contra-hegemônico na defesa de direitos fundamentais materiais.

Dando continuidade ao trabalho iniciado em Vieira e Nascimento (2025), investigamos sobretudo aspectos do significado acional, interacional e relacional das práticas discursivas da Associação, que luta ativamente para se contrapor a ideologias hegemonizadas excludentes características da matriz de opressão colonial de gênero social. Reunimos resultados iniciais da pesquisa “Ações e interações de movimentos sociais contra a transfobia: uma análise discursiva crítica”, desenvolvida no Laboratório de Estudos Críticos do Discurso da UnB (LabEC-UnB) no marco do desenvolvimento de Estudos Críticos do Discurso em perspectivas decoloniais (Vieira; Nascimento, 2025; Vieira, 2024; Resende, 2019).

Vinculada ao projeto “Gênero discursivo e poder: análise crítica de práticas interacionais”, a pesquisa qualitativa, de base metodológica documental-etnográfica, objetiva pesquisar as ações do movimento social LGBTIQIA+ e de pessoas trans e travestis ANTRA, contemplando aspectos das formas de inter-ação, de interlocução, de produção e de distribuição discursiva como ações político-identitárias. Buscam-se analisar as ações na denúncia e combate à transfobia e na disseminação de conhecimento de gênero social, em materiais discursivos, tais como documentos, cartilhas, postagens, orientações, guias, como também em mobilizações como Marsha Trans, Acampamento Terra Livre, Parada LGBT Nacional, e em protestos eventuais a partir de 2020.

O artigo está organizado em 4 seções principais. Na primeira, resgatamos aspectos relevantes da conjuntura social e das (redes de) ordens do discurso principais para estudo da prática particular do ANTRA no atual sistema mundo colonial-moderno em que o Brasil se insere. Na segunda e na terceira seção apresentamos análise da cartilha “Não existe cadeia humanizada!” da Associação Nacional de Travestis e Transexuais no combate à transfobia (ANTRA, 2020) como ação e interação social organizadas em gêneros discursivos situados. Analisamos aspectos da prática particular do movimento social como atividade material desenvolvida (com seus objetos, meios, modos, tecnologias e tempos-espaços situados), propósitos da atividade, pessoas (e suas posições de poder em formas institucionais), planejamento, produção, distribuição, visibilização, interlocução, recursividade. intertextualidade, interdiscursividade. Nas considerações finais, buscamos sintetizar os principais resultados desta análise parcial, apontando possibilidades de desenvolvimento futuro do estudo.

1. A conjuntura social do problema social e discursivo

A visibilidade trans e travesti ocorre na constante mobilização de conquista de direitos e reconhecimentos, ao passo que a sociedade manifesta, de forma implícita e explícita, novas formas de conservadorismo e de entrave à conquista desses direitos. Ainda assim, não há mais espaço de assujeitamento de tais pessoas e nem subordinação a um poderio cis-hetero-normativo, mas, sim, a consciência das unicidades dessa população. A respeito, Simpson e Benevides (2024, p. 7) destacam que:

É preciso sempre nos mantermos afastadas de discursos violentos e transfóbicos, e devem ser repudiadas em alto e bom som as declarações de fundamentalistas e essencialistas de gênero, grupos ultraconservadores antidireitos, racistas, machistas, misóginos, grupos transexcludentes e toda e qualquer tentativa de perseguição, silenciamento ou violência.

Perseguições, silenciamentos e violências são legitimados pela re-produção de discursos violentos e transfóbicos com potencial para instaurar e sustentar a representação-identificação de pessoas trans e travestis como um perigo social, uma ameaça a ser expurgada da vida social e política.

Cavalcanti, Barbosa e Bicalho (2018), assim como Vieira e Fernandes (2025) levantam algumas das estratégias ideológicas estruturais brasileiras para a exclusão dessas pessoas, mas também para o seu extermínio. Sobretudo, a naturalização como construção simbólica de que grupos como homossexuais, transexuais, travestis, estariam “disseminando” AIDS pela sociedade, representada à época como câncer gay, peste gay ou peste rosa (Cavalcanti; Barbosa; Bicalho, 2018). Em análise de discurso diacrônica sobre as representações hegemonizadas da AIDS no Brasil, Vieira e Fernandes (2025, p. 174) concluíram que até a metade da década de 1990 nas representações sobre

a Aids sobressaem-se as imagens impactantes e os textos verbais com explícita carga ideológica – seja no tratamento estigmatizante definido pela imprensa ou nas respostas dos ativismos de Aids. Causalmente, o HIV e a Aids não apenas representam a realidade, mas também a constroem de perspectivas particulares, produzindo identidades-éticas, em movimento metonímico. Se desenhamos uma linha histórica mais linear da Aids como fenômeno da cultura, o primeiro olhar é para a sua representação em meios hegemônicos e, logo em seguida, ainda no ápice da crise epidêmica, essa disputa avança no surgimento de formatos alternativos de mídia e tentativas de ressignificação dessas representações que possuem o estigma como alicerce. (Vieira; Fernandes, 2025, p. 174).

Para deslegitimar esse lugar imposto pela abjeção de pessoas trans e travestis e pela binaridade de gênero social, as associações, as organizações e os movimentos sociais organizam-se para informar e conscientizar a população em geral e seus próprios grupos sociais a fim de avançarem em práticas sociais e políticas públicas que assegurem plenos direitos e segurança social. Anualmente, a ANTRA lança um “Dossiê dos Assassinatos de Pessoas Trans e Travestis”, que congrega diferentes gêneros discursivos como forma de ação social: cartilhas, e-books, documentos sobre seus direitos garantidos por lei, materiais digitais em suas redes sociais, a fim de darem visibilidade aos crimes reais contra esses grupos e afirmando, assim, seu espaço de respeito e bem-viver na sociedade.

É notável que os direitos assegurados e garantidos constitucionalmente não atingem todas as populações, nem sempre são respeitados e cumpridos e não são para todos, indistintamente. Segundo dados do Observatório Nacional de Direitos Humanos (Brasil, 2025), o Brasil possui hoje 850 mil pessoas em seu sistema prisional, figurando como a terceira maior população carcerária do mundo. Desde a implementação das audiências de custódia em 2015, mais de 120 mil denúncias de maus tratos e tortura foram feitas. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos entre 2020 e 2024 registrou 14.731 mil denúncias totalizando 55.668 violações de direitos humanos.

Em vista desse cenário para a realidade das pessoas trans, os dados mais recentes mostram num dossiê publicado pela ANTRA, em 2022, que no ano de 2016 o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) expediu um relatório referente à prevenção de tortura e outros tratamentos desumanos e cruéis, admitindo que o racismo, o machismo e a LGBTQIAPN+-fobia conformam a política de encarceramento no Brasil. Esse relatório originou-se da visita do Relator especial sobre tortura da ONU, em sua missão ao Brasil. A pesquisa realizada pela Transgender Murder Monitoring (TGEU), uma organização sem fins lucrativos liderada por pessoas trans, por meio de seu projeto “Monitoramento de Assassinatos Trans”, aponta, com dados mais recentes, que:

350 pessoas trans e de gênero diverso foram assassinadas entre 1º de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024. Este ano, o número total de assassinatos registrados ultrapassou 5.000 casos desde que o TGEU começou o monitoramento em 2008 (...).

Em consonância com os anos anteriores, 94% dos assassinatos relatados foram feminicídios, ou seja, as vítimas eram mulheres trans ou pessoas transfemininas. 93% dos assassinatos relatados foram de pessoas trans negras ou pardas, um aumento de 14% em relação ao ano passado (...). Nove casos foram registrados na África durante este período de monitoramento, mais que o dobro do total anual mais alto desde o início do projeto (quatro em 2012). (TGEU, 2024)

Observa-se que o Brasil lidera rankings inaceitáveis no tocante à população carcerária em geral e à carcerária trans. Os dados sobre assassinatos de pessoas trans são um importante destaque na pesquisa, pois como aponta o “Relatório sobre tratamentos desumanos” do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e os registros da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, uma porcentagem destes assassinatos e violações de direitos acontecem com a população trans sob a “guarda” do sistema prisional brasileiro. Conforme Butler, “se certas vidas não são qualificadas como vidas ou se, desde o começo, não são concebíveis como vidas de acordo com certos enquadramentos epistemológicos, então essas vidas nunca serão vividas nem perdidas no sentido pleno dessas palavras” (Butler, 2019, p. 13).

2. Prática analítica: Cartilha “Não existe cadeia humanizada!”, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais no combate à transfobia (ANTRA): gênero discursivo como ação e interação situadas

A formas de agência e insurgência contra um sistema legitimado como universal são centrais para o marco dos direitos das pessoas trans, submetidas a políticas antitrans e processos violentos, sejam eles consensos supostamente irrefutáveis ou violências físicas invisibilizadas, que negam suas existências e vivências (Butler, 2024). A ANTRA sistematiza e denuncia práticas silenciadas e ocultas de uma estrutura excludente socialmente naturalizada. Atua material e discursivamente para “Resistir pra existir, existir pra reagir”, como apresenta a página inicial do site https://antrabrasil.org/, printada na Figura 1:

Figure 1. Figura 1. Página inicial do site https://antrabrasil.org/. Acesso em 22 de mai 2026.

A proposta de pesquisa visa a análise interacional e discursiva crítica das ações comunicacionais do movimento e de materiais multimodais produzidos pela ANTRA e gratuitamente divulgados em redes sociais (Instagram, Twitter) e no repositório on-line (https://antrabrasil.org/). Neste estudo, não analisamos a cartilha integralmente, mas, sim, excertos e imagens presentes pontuais para análise. A decisão ocorreu por meio da explicitação de determinados agentes de controle do Estado (polícia, agentes penitenciários, Superior Tribunal Federal), ou seja, a citação direta, pois, assim, é possível situar quais atores estão engajados na luta-hegemônica, ou, quais que reforçam estruturam sociais transexcludentes, permitindo observar as estratégias discursivas de denúncia e resistência. Assumindo, também, os meios sociosemióticos como pertinentes para a materialidade do evento discursivo.

Resumidamente, o sistema de produção das cartilhas, notas técnicas e dossiês envolve problemáticas sociais emergentes e pertinentes, concernentes a pessoas trans e travestis. Em alguns materiais, o texto é pensado, redigido e revisado por Bruna Gonçalves Benevides, presidenta da ANTRA; em outros, a associação assume como autoria institucional, por exemplo, a nota técnica sobre Direitos Humanos e o Direitos dos Banheiros. Há no repositório materiais que não são integralmente produzidos pela ANTRA, mas são fontes de parceria e disseminação de informação, pode-se citar autorias como: Ministério da Saúde, Baptista Luz Advogados, Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos, dentre outros.  Conforme se lê na cartilha,

Excerto 1:

Nesse sentido, a Mandata Quilombo da Deputada Estadual em São Paulo Erica Malunguinho, em conjunto com a ONG SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil/OSP, a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI), o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS) e com pesquisadoras/es convidadas/os e ativistas lançam um estudo (ANTRA, 2020, p. 3).

A divulgação dos materiais produzidos por essas entidades e pessoas articuladas ocorre, principalmente, por meio das redes sociais digitais, em especial do Instagram, no qual está o principal público-alvo (https://www.instagram.com/antra.oficial/), ao que tudo indica. Também são realizados eventos da ANTRA destinados a debater relações de gênero social, construção de diversidade nas relações interpessoais, identidade de gênero, orientação sexual e outros temas interseccionais. Como exemplo, citamos o lançamento da 8ª edição do “Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, realizado no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) na semana da Visibilidade Trans, em 2025.

O site do movimento contém um repositório de cartilhas e de manuais lançados frequentemente com temáticas de apoio a pessoas travestis e transexuais, a exemplo de cartilhas intituladas como “Crianças trans”, “enfrentamento à LGBTIFOBIA”, “Segurança pública”, ilustradas na Figura 2:

Figure 2. Figura 2. Cartilhas e Manuais – Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Fonte: Site da ANTRA, s.p. Acesso em 22 de mai 2026.

Na cartilha “Não existe cadeia humanizada! Estudo sobre a população LGBTQIA+ em privação de liberdade”, analisada aqui, o propósito discursivo principal é denunciar como as pessoas em privação de liberdade são tratadas no sistema prisional, reportando as falhas do sistema carcerário, a negação dos corpos trans, apontando para a necessidade de ação conjunta de diversas instâncias não só para o cumprimento da legislação como também para o tratamento humano igualitário nos sistemas carcerários e fora deles. Seguem as ilustrações nas Figuras 3 e 4:

Figure 3. Figura 3. Cartilhas e Manuais – Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Fonte: Site da ANTRA, s.p. Acesso em 23 mai. 2026.

Figure 4. Figura 4. Não existe cadeia humanizada nf.cdr. ANTRA, 2020, p. 3. Acesso em 23 mai. 2026.

Os recursos gráficos, como as linhas digitais e as cores da bandeira LGBTQIA+ e Trans, são dispostas de forma estratégicas. A escolha da digital como recurso visual convida à reflexão sobre a singularidade de cada pessoa, remetendo à ideia de um indivíduo que existe e está situado no mundo.

Na página 3, a cartilha é assim apresentada:

Excerto 2:

Diante dos diversos retrocessos no campo dos direitos humanos e mais especificamente junto aos direitos da população LGBTI+ frente a dificuldade de acesso a informações, o recebimento de denúncias de violência e violações de direitos básicos, assim como o descumprimento de normativas e recomendações existentes sobre as pessoas em privação de liberdade, é urgente tratarmos de forma adequada a situação dessas pessoas e pensarmos estratégias capazes de erradicar práticas institucionais que descumprem os princípios da constituição federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Nesse sentido (...)pesquisadoras/es convidadas/os e ativistas lançam um estudo analisando a situação da população LGBTI+ em privação de liberdade e sugere diversas recomendações de ações para o enfrentamento efetivo das violações ocorridas contra esta população em situação de cárcere. (ANTRA, 2020, p. 3).

A cartilha também utiliza imagens de penitenciárias como as de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, ilustrada na Figura 5:

Figure 5. Figura 5. Imagem de celas da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em: Não existe cadeia humanizada nf.cdr. Fonte: ANTRA, 2020, p. 6. Acesso em 23 mai. 2026.

Embora ocupem um espaço pequeno no material, as fotos realísticas de dentro das celas, em que se destacam as grades de ferro e não as pessoas em privação de liberdade, denunciam a desumanização dos indivíduos (Leeuwen, 2022). Fairclough (2001, 2003) observa que as dinâmicas de ação-interação-relação social concretas envolvem uma hibridização de diferentes gêneros discursivos situados, assim como diferentes níveis de abstração-concretude (pré-gêneros com seus modos de organização discursiva: argumentação, enunciação, descrição, diálogo, exposição, narração, prescrição, injunção; gêneros situados; gêneros desencaixados, recontextualizados em diferentes práticas sociais) e hierarquias de gêneros (gêneros principais, subgêneros). Além disso, há dinâmicas e extensas cadeias textuais e de gênero discursivo que funcionam por meio de recursividade (material do site da ANTRA para a página do Instagram, por exemplo, ou material informacional construído nos encontros alimentam o site, e assim por diante) em redes de práticas sociais, gerando significados culturais relevantes para a pesquisa.

A cartilha da ANTRA organiza-se em torno do propósito interacional informacional-propositivo, como se lê em:

Excerto 3:

(...) frente a dificuldade de acesso a informações, o recebimento de denúncias de violência e violações de direitos básicos, assim como o descumprimento de normativas e recomendações existentes sobre as pessoas em privação de liberdade (...). (ANTRA, 2020, p. 3).

Reúne narrativas e descrições de complexas violências para alcançar seu propósito argumentativo principal de apresentar um “estudo analisando a situação da população LGBTI+ em privação de liberdade” e propor, com base na realidade vivenciada nas instituições carcerárias, “diversas recomendações de ações para o enfrentamento efetivo das violações ocorridas contra esta população em situação de cárcere.” (ANTRA, 2020, p. 3). O material discursivo demonstra que o cárcere para pessoas trans e travestis é uma experiência violenta potencializada pelas representações ideológicas dessa população como suposta ameaça à família tradicional, à religião, ao sistema político, sobretudo, às estruturas sociais defendidas pelo conservadorismo. É denunciada a negação ideológica das pessoas que não se reconhecem cis, no gênero biológico imposto, nem em performances de gêneros existentes.

As travestis e transexuais são alojadas em alas masculinas, desrespeitando seus corpos e suas existências, em oposição a ações como a primeira decisão judicial que permitiu a uma travesti a pernoitar na ala feminina do presídio em Estadual de Cruz Alta (RS)[1], em 2019. A cartilha desvela que no sistema carcerário as relações de poder são estabelecidas por coerção e diversas dinâmicas de controle e punição, não só entre policiais-detentos, mas também nas relações entre as próprias pessoas detentas-detentas, marcadas por hierarquias, secções de espaço, rixas de facções, como enumera a cartilha ao longo do texto verbal escrito (ANTRA, 2020, p. 13):

Muitas situações de violência e abuso policial contra travestis e mulheres transexuais nas cadeias foram documentadas em textos (Ferreira, 2015; Lamounier, 2018; Sanzovo, 2020) e vídeos (como os documentários “A Ala”, de Fred Bottrel, “Close”, de Rosane Gurgel, e o mais recente de Tatiana Sager e Renato Dornelles, “Violadas e segregadas”). Entre as ocorrências, estão cortes de cabelo compulsórios; casamentos arranjados, ou sexo forçado em troca de bens alimentícios; utilização de seus corpos para esconder/ traficar drogas (quem, na prisão, é conhecido como “mula”); exploração da prostituição em troca de alimentos, ou de medicações; perda do direito ao ensino, ao exercício religioso, ao trabalho, e mais.

As ações de comunicação do movimento da ANTRA oferecem, principalmente, material argumentativo-informacional autêntico e confiável para o grupo das pessoas trans, travestis e de todos que se distanciam da ideologia sentido binária, problematizando consensos hegemonizados de gênero social. A cartilha em análise organiza subdivisões com enfoques informacionais para grupos sociais específicos, com o propósito de considerar as diferentes subjetividades, vidas e práxis interseccionais, em contraposição aos discursos ideológicos com potencial para a naturalização e narrativização de processos subjetivos e sociais, que anulam as diferenças político-identitárias e culturais.

As seções são: “Lésbicas, mulheres bissexuais e mulheres que fazem sexo com outras mulheres”; “Gays, homens bissexuais e homens que fazem sexo com outros homens”; “Travestis e mulheres transexuais; homens trans e pessoas transmasculinas”; e, por fim, as “Recomendações para o tratamento penal de pessoas LGBTI+ e pela revisão de seus processos”, uma seção que culmina com a proposição de ações concretas para as políticas públicas voltadas para o cuidado social do público LGBTI+ em privação de liberdade. Figura 6:

Figure 6. Figura 6. Lista com recomendações para o tratamento penal de pessoas LGBTI+ e revisão de seus processos. Em: Não existe cadeia humanizada nf.cdr. Fonte: ANTRA, 2020, p. 16. Acesso em 23 mai. 2026.

A partir da exposição da realidade vivenciada pelas pessoas na instituição carcerária brasileira, como troca legítima de informação advinda de tais grupos de pessoas, a cartilha age como um texto-agente de denúncia e de proposição (Magalhães, 2017). Ilustramos essa macro-organização semântica problema-solução na Figura 6, acima.

3. Prática analítica: A Cartilha como Dialogia Situada e Redes de Discurso

Tal material enseja as seguintes perguntas crítico-explanatórias, a serem respondidas principalmente com base na análise da intertextualidade (articulação de proximidade ou distanciamento de vozes) e da interdiscursividade (articulação de proximidade ou distanciamento de discursos e ordens do discurso particulares de campos sociais específicos):

Mesmo com avanços legislativos, há vozes ideológicas que representam e identificam as pessoas trans e travestis como perigos à sociedade?

Como a ação discursiva formula denuncias e resistências contra a transfobia institucional?

Quais esferas do poder público estão vinculadas a reificação da matriz opressora brasileira?

As dinâmicas relacionais-dialéticas dos três principais modos de produzir significados nas práticas sociais (modos de ação-relação, de representação, de identificação) implicam que

redes de discursos particulares ligados à matriz colonial são produzidas, distribuídas e consumidas em modos socialmente organizados de agir e de se relacionar em gêneros discursivos (poderes). Os discursos particulares, por sua vez, podem atuar na colonização de formas de conhecimento (saberes), com potencial para sustentar práticas de exploração, acumulação e dominação e legitimar estilos e subjetividades (éticas) opressoras nas práticas sociais. (Vieira, 2024, p. 100).

Como observa van Dijk (2012, p. 19), citado em Vieira (2024), um “evento interacional” situa-se em estruturas e práticas sociais mais amplas, contemplando “a relação com seu ambiente, com as condições e consequências que constituem seu entorno.” Um gênero discursivo situado, tal qual o exemplar empírico da cartilha do movimento social estudado aqui, na qualidade de um evento social, pode articular várias camadas de gêneros discursivos, vistos como a “faceta regulatória e ordenadora do discurso” (Chouliaraki; Fairclough, 1999, p. 145), a fim de captar e problematizar conexões entre dinâmicas de poder dos gêneros discursivos, com seus recursos potenciais e de controle da construção do significado acional e relacional nas estruturas, práticas e nos eventos sociais.

Uma parte das maneiras de agir, interagir e se relacionar em práticas sociais implica movimento nas cadeias dialógicas possíveis, tais como processos articulatórios de abertura ou fechamento dialógico da diferença, em variados graus, assim como de seleção de discursos e vozes ou silenciamento destes (Fairclough, 2003).

Como prática social, as cadeias dialógicas materializam formas de disputa de poder, o que pode ser estudado por meio da análise intertextual e interdiscursiva em textos como eventos sociais situados. Inicialmente, levantamos na seção anterior as várias vozes civis, subjetivas e institucionais que “falam” na cartilha em análise, quais sejam: “a Deputada Estadual em São Paulo Erica Malunguinho; a ONG SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil/OSP; a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI); o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS) e pesquisadoras/es convidadas/os e ativistas lançam um estudo” (ANTRA, 2020, p. 3).

A macro-organização semântica “problema-solução” da cartilha é organizada basicamente sobre a divisão entre as vozes antagônicas que legitimam ideologias e estigmas impostos às pessoas trans e as que buscam superar desigualdades e compreender a complexidade da questão social em prol da reformulação de um cenário social equitativo. Vejamos:

Excerto 5:

É comum que esses territórios precarizados onde as travestis e mulheres transexuais exercem o trabalho sexual estejam submetidos a redes de exploração dessa atividade, que mantém relações/associação com traficantes de drogas e, por consequência, acabam por associar as prostitutas trans ao tráfico de drogas. Existe, ainda, um padrão adotado pela polícia que, em muitos casos, intencionalmente, reporta alguma associação incoerente e/ou fictícia com o uso/tráfico de drogas, ou outras atividades ilegais, como roubo ou extorsão, que reforça e perpetua estigmas contra a população trans, especialmente as negras e periféricas. (ANTRA, 2020, p. 13).

No excerto 6, a narrativa e a argumentação organizadas pelos movimentos sociais denunciam a ação policial como práticas colonizadoras de represália contra a “população trans, especialmente negra e periférica”. Isso confirma a conclusão de Akotirene (2019) segundo a qual a prisão nascera por demanda do racismo:

a interseccionalidade aplica a criação de mais conflitos às leis binárias do Direito e defesa das lutas antirracistas, tendo em vista imporem cisgeneridades heteropatriarcais, que ignoram lésbicas e trans negros como vítimas do racismo, mulheres negras como duplamente discriminadas (Akotirene, 2019, p. 31).

A cartilha intersecciona aspectos de gênero, normatividade e posição social, tensionando a dialogia entre as práticas legislativas, executivas e judiciárias. Avaliações morais como “incoerente” e “fictícia”, com relação à suposta associação dessas pessoas ao tráfico/uso de drogas, demarcam ações normalizadas pela representação ideológica hegemonizada, em especial formulada pelos policiais. Pessoas trans e travestis são cotidianamente estigmatizadas por outros grupos cis-normativos, fixando-se, pela repetição, os grupos “a serem combatidos, expurgados”, aos quais são imputadas as noções de perigo, ameaça e diferença na construção social. Bento (2006) explana que essas fronteiras simbólicas são compartilhadas com outros grupos e pessoas, e fazem parte do processo de organização das identificações. Tal discurso é exemplo da legitimação e reificação da estrutura social transexcludente.

Excerto 7:

Não obstante a falta de atenção do Estado, no tocante ao estabelecimento prisional onde as travestis e mulheres transexuais cumprem suas penas e à ausência de formação adequada para os agentes penitenciários em relação ao tratamento dessas pessoas, é importante garantir que, caso desejem ser alocadas em unidade feminina, mulheres trans e travestis possam cumprir a sentença nas mesmas celas que as demais mulheres, sem nenhum tipo de segregação, ou tratamento degradante, ou humilhante ou que viole seus direitos.  (...) (ANTRA, 2020, p. 14).

No excerto 7, o marcador contra-discursivo “Não obstante”, a exemplo de vários outros marcadores de oposição recorrentes no discurso contra-hegemônico da cartilha, denuncia a gradação do tipo de tratamento “sem nenhum tipo de segregação, ou tratamento degradante, ou humilhante ou que viole seus direitos”. “Estado “e “agentes penitenciários” são representados como atores que não recebem formação adequada, e tal falha pode ser vista como parte do projeto político transexcludente. Se corpos cis-normativos definem as principais práticas, corpos dissidentes estarão fora do escopo de ações.

Os dois excertos apresentados denunciam que o sistema prisional está corrompido desde executivo até o legislativo, visto que se não há treinamento adequado aos agentes penitenciários, a atuação incorreta da polícia será continuada e perpetuada dentro do cárcere. Rege, então, inúmeros fatores que degradam a vivência das pessoas trans e travestis no sistema carcerário brasileiro. A atuação do Estado, agentes penitenciários e polícia é contrastada, mas não combatida, por meio das outras vozes que a ANTRA traz, como:

Excerto 8:

Quando ingressam nas prisões, mulheres trans e travestis têm seus nomes ignorados e passam a ser tratadas por pronomes masculinos, ademais de terem suas identidades de gênero femininas deslegitimadas. São presas, em geral, em estabelecimentos penitenciários masculinos, sem a possibilidade de poderem participar da decisão sobre onde irão cumprir a pena, mesmo aquelas que fizeram a retificação de seu nome e gênero, em um nítido descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (ADI 4275), violando os direitos dessas pessoas, principalmente em relação a sua autodeclaração de gênero e ao direito à inviolabilidade de sua identidade de gênero. (ANTRA, 2020, p. 13-14).

A cartilha denuncia descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que assegura o direito subjetivo da alteração de prenome e classificação de gênero no registro civil, sem ressalvas. Desvela também a transfobia institucional, nas passagens “sem a possibilidade de poderem participar da decisão”, seguida da concessão “mesmo aquelas que fizeram a retificação de seu nome e gênero”, ou seja, a lógica binária cis-sexista ainda traça um espectro de quais mulheres seriam “mais mulheres que outras”, e esta visão para a transfobia institucional é ainda mais segregadora. Nota-se, em convergência com Bento (2006), a ideologia de que a fonte dos conflitos estaria nas pessoas trans e travestis e não nas normas de gênero social. Ou seja, com ou sem a retificação de nome e gênero, os mecanismos de ação dos agentes executivos são balizados pela lógica binária dual, sem a compreensão da pluralidade do ser.

A polícia e, particularmente os agentes carcerários – muitas vezes sem a devida formação – são agentes s dessa corporeidade institucional-estatal que atua de forma violadora. Para reestruturação necessária, dois agentes se articulam: a Carta Magna e o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ação se restringe ao determinar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis. A organização da esfera de atuação desses agentes permite-nos observar que, mesmo que um poder regulatório-normativo exerça avanços no tratamento das pessoas trans e travestis no sistema prisional, a esfera executiva atua para conservar-se nas práticas tradicionais e punitivistas, práticas estas que não respeitam, não reintegram e não reintegram adequadamente essas pessoas na sociedade. Pelo contrário, os métodos de atuação dos policiais e dos agentes penitenciários carecem não apenas de formação adequada, mas de uma reestruturação total de carreiras que atuam em setores da segurança pública, conforme denunciado pela cartilha.

Nota-se na cartilha que a legitimação por procedimentalização é inerente ao cotidiano das operações policiais. O modo truculento, agressivo e punitivista apresenta-se supostamente como única forma possível de atuação policial, de modo que esses procedimentos perpetuam as atuações inadequadas de agentes penitenciários em outras instancias executivas do sistema prisional. Dessa forma, os agentes da segurança pública institucionalizam e naturalizam a violência contra este grupo social.

Como observam Cavalcanti, Barbosa e Bicalho (2018, p. 185):

A fórmula travestis-são-perigosas-e-portanto-precisam-ser-encarceradas-em-massa atravessa barreiras geopolíticas e pode facilmente ser vista em vários outros estados que não chegaram a nomear operações de abordagem específicas para travestis, tampouco as publicitar.

O movimento social em foco atua na iniciativa de pensar, denunciar, visibilizar e reformular uma estrutura social que atua violentamente de maneira naturalizada. As posições sociais referenciadas na cartilha em análise demarcam que agentes penitenciários e policiais utilizam de determinada concepção e estigmatização no tratamento de pessoas não cis-hetero-normativas, de modo que um posicionamento social inferior, desumanizado e ameaçador seja reificado no campo social.

A luta de significados pela palavra “travesti”, de acordo com a ANTRA (2020, p. 13), está relacionada “ao contexto do crime e da chamada “marginalidade”, de maneira que essas pessoas enfrentam um processo constante de marginalização de suas existências”. Também nesse sentido, Camargo e Romagnolo (2024, p. 168) tensionam:

“Nem homem, nem mulher; travesti”. Essa é uma fala comum entre identidades transfemininas dentro do Brasil: ao invés da transição pressupor um destino almejado, ela é vista como processo da reconstrução do gênero a qual rejeita a masculinidade e constrói uma manifestação de feminilidade distante do “feminino” das mulheres cis.

As lutas para a transição semântica de um termo ideológico para um que represente uma parcela social que possui suas singularidades para vivenciar as suas subjetividades de gênero social traçam caminhos para uma reestruturação dessa construção no imaginário social, envolvendo as futuras gerações para um termo que represente um grupo de forma subjetiva e única, não fundado em estigmas conservadores e discriminatórios. Desse modo a voz coletiva da ANTRA opõe-se a sentidos hegemonizados, posicionando-se como movimento subversivo às práticas hegemônicas.

Sobre processos de interdiscursividade, nota-se na Cartilha a articulação e abertura da diferença do discurso coletivo principal da ANTRA, cujas seleções lexicais principais são “cuidado, acolhimento, informação, inclusão”, por exemplo, em oposição a uma ampla rede de discursos hegemonizados com potencial para manter a opressão das pessoas trans e travestis, operantes na construção ideológica de uma ameaça social irreal. Por sua vez, em oposição a esses discursos particulares, o movimento social articula uma interdiscursividade interseccional, visto que os preconceitos que afetam pessoas LGBTQIA+ não são deslocados e unicentrados em suas subjetividades discrepantes da heteronormatividade, mas sim relacionados a raça, região, classe social, neurodivergências, limitações físicas, entre outras nuances constituintes da humanidade.

Na grande estrutura do tráfico de drogas no Brasil, a população LGBTQIA+ demonstra uma crescente veiculação no tráfico local de drogas, contudo, a grande maioria está envolvida em crimes de menor potencial ofensivo, como relata (ANTRA, 2020). Sobretudo no combate ao tráfico de drogas, a procedimentalização das polícias nesse combate vem sendo discutida, contraposta e defendida. As grandes mídias, ao reproduzirem discursos dominantes, agem na cobertura do combate ao tráfico de drogas, televisionando momentos reais, entrevistando mães envolvidas pelo “luto” de seus filhos, rondando portas de delegacia em busca de informações do delegado, ou melhor, do suposto criminoso. Todas essas articulações e tantas outras, suscitam no público a adrenalina do combate ao tráfico, porém essa cobertura com enfoque sanguinário, tem um viés ideológico que orienta o pensamento coletivo. De modo geral, essa forma de atuação constitui sensacionalismos ideológicos no jornalismo policial (Souza, 2009).

O discurso sensacionalista legitima procedimentos policiais pelas apreensões, mortes, ferimentos, mesmo que apenas uma pessoa tenha sido o alvo. Quando tratamos da conjuntura social de pessoas trans e travestis no Brasil, o tratamento policial é orientado a punir as pessoas, como observa Quinalha (2021, p. 46):

Não que a ditadura tivesse inventado ou inaugurado o preconceito e a mentalidade conservadora, que embalaram uma parcela significativa da população brasileira. O fato é que o golpe de 1964, ao estruturar um aparato de violência complexo e funcional para seus objetivos, proveu aos síndicos da moralidade alheia os meios de que precisavam para levar a cabo um projeto de purificação, desde as agencias estatais.

Após a ditadura civil-militar no Brasil, a desumanização desses corpos não foi alterada da noite para o dia; perdura na redemocratização do país até os dias atuais. O discurso segurança-punitivista não está integrado ao que se espera para proteger a sociedade de ameaças reais e legitimas, mas está integrado de modo a criar procedimentos legítimos para erradicar ameaças irreais, afinal, o sistema prisional é um continuum ainda mais aprofundado, conforme debatido no início do artigo. O sistema prisional é uma instituição que aprofunda a LGBTQI fobia e as violações de direitos, como narra a cartilha:

Excerto 9:

Quando ingressam nas prisões, mulheres trans e travestis têm seus nomes ignorados e passam a ser tratadas por pronomes masculinos, ademais de terem suas identidades de gênero femininas deslegitimas. (ANTRA, 2020, p. 13).

Tal prática é reificada pela omissão estatal, contudo, como demonstrado por Quinalha (2021). O Estado brasileiro utilizou da ditadura civil-militar de 1964 para a limpeza da sociedade, com o endurecimento das ordenações do AI-5, que reprimiu e suprimiu uma série de direitos civis e políticos, criminalizando física e narrativamente qualquer tipo de oposição ao pensamento ditatorial ultraconservador que se instalou no poder, aprofundando a marginalização e degradação da população trans e a desigualdade como um todo. Nesse cenário, os subúrbios, os becos e os locais que não as colocassem sob a vista de polícias, eram escolhidos para os pontos de trabalhos sexuais, de modo que outras formas de trabalho lhes eram negadas. O cenário social restringiu o acesso a serviços, estudos e empregos. Uma ontologia foi formulada para associar travestis ao perigo e ao tráfico, como confirma o excerto 9.

Em síntese, os discursos formulados para marginalizar as pessoas trans e travestis de uma “sociedade ideal” são disseminados por agentes de poder, como a imprensa, os setores de segurança e o Estado. Essa estrutura sociodiscursiva cria e articula interdiscursos que, de forma estratégica, perpetuam as hierarquias de poder. Tais ideologias estruturais são intrinsecamente interseccionais, operando numa lógica de opressão que atinge as identidades de gênero, raça, classe, capacidades, que partem do corpo como objeto de exploração.

A Entidade atua na formulação e reformulação de uma representação social sobre pessoas trans que desvenda os discursos opressores e contrapõe o discurso da binaridade de gênero. Bento e Pelúcio (2012) já demonstravam que os conceitos de “menino” e “menina” legitimam a heterossexualidade como norma e como a forma principal de existência, de modo que a patologização de gênero social ganhasse uma nova face. Cavalcanti, Barbosa e Bicalho (2018) observam que durante a redemocratização brasileira os meios de comunicação representavam a população LGBTQIA+ por meio de metáforas conceituais como pestes, doenças e cânceres, como mencionado no início do artigo.

Atualmente, a patologização dessas pessoas ganha forma pelo expurgo do suposto “não-ser” pelos grupos ultraconservadores e seus discursos que, explicitamente, identificam pessoas trans, travestis e dissidentes dos padrões heteronormativos como uma ameaça social em grande escala. Hoje, as tecnologias digitais de compartilhamento e os agentes que atuam por meio dos “algoritmos” (Araújo, Araújo, 2024), atuam na disseminação e amplo alcance de tais discursos, com potencial para atingir camadas territoriais e geracionais cada vez maiores.

Nesse sentido, a entidade não apenas atua no contradiscurso, mas na construção de um discurso próprio, voltado para as especificidades das pessoas trans, agindo na formação de um grupo social unido e consciente das mazelas que sofrem e, ao mesmo tempo, ativo e orientado para respostas contundentes aos seus questionamentos e para projeção de discursos de resistência. O título “Não existe cadeia humanizada” já de início se caracteriza como um contra-discurso, uma resposta à ideologia segundo a qual poderia haver tratamento digno em cadeias, sobretudo para populações estigmatizadas.

4. Considerações finais

Neste artigo, analisamos ideologias e ações com potencial para legitimar o tratamento desumanizado de pessoas trans privadas de liberdade em um exemplar de ação social-discursiva da Associação Nacional de Travestis e Transexuais no combate à transfobia (ANTRA), em sua cartilha “Não existe cadeia humanizada! Estudo sobre a população LGBTQIA+ em privação de liberdade”; em específico, o tópico “Travestis e mulheres transexuais”.

Buscamos respostas para as seguintes perguntas principais: 1. Mesmo com avanços legislativos, há vozes ideológicas que representam e identificam as pessoas trans e travestis como perigos à sociedade?; 2. Como as ideologias disseminadas pela direita política perpetua os imaginários negativos contra esses grupos sociais? e 3. Quais esferas do poder público estão vinculadas a reificação da matriz opressora brasileira?

A cartilha foi tomada como um evento interacional situado representativo da ação social e discursiva da ANTRA, em relação dialética com outras (redes de) ordens do discurso nas práticas sociais colonial-modernas, tendo em vista seu potencial contra-hegemônico na defesa de direitos fundamentais materiais. Por isso, analisamos aspectos da prática particular do movimento social como atividade material desenvolvida (com seus objetos, meios, modos, tecnologias e tempos-espaços situados), propósitos da atividade, pessoas (e suas posições de poder em formas institucionais), planejamento, produção, distribuição, visibilização, interlocução, recursividade. intertextualidade, interdiscursividade.

No decorrer da análise, foi possível compreender as características estruturais que formam o sistema prisional para a população trans. Os dados nos mostram uma inadequação de práticas por parte do Estado, na figura de seus agentes e uma invisibilidade da população trans no encarceramento, o que dificulta a garantia de seus direitos e o cumprimento dos avanços legislativos. As ideologias das estruturas de poder hegemônico, naturalizadas e difundidas pela sociedade, são denunciadas na cartilha como barreiras materiais contra o bem-estar social da população trans dentro e fora do cárcere. A não aceitação destas pessoas e o expurgo de seus corpos, como supostos “não-seres”, inviabilizam uma vivência digna e segura.

O estudo aponta que o tratamento das pessoas trans e travestis deve ser repensado, refeito e reanalisado em todo o espectro da esfera pública, o campo da saúde, das escolas, das famílias e, como reivindica nesta cartilha, do sistema prisional, deve ser ampliado para as compreensões de gênero social e interseccionalidade. O cenário atual não é favorável às perspectivas de mudança nas atuações de policiais e agentes penitenciários, visto que as práticas violentas são, ainda hoje, apoiadas por uma parcela significativa da sociedade civil e da classe política. Esta identificação da sociedade civil com políticas neoliberais armamentistas e discriminatórias intensifica a opressão deste grupo social dentro e fora do cárcere, tornando o papel fundamental para a não subjugação e não perseguição deste grupo. A ANTRA, nesse sentido, amplia a voz destes grupos pautando em suas ações e cartilhas métodos e práticas de auxílio e de proteção aos direitos dos travestis e de pessoas/mulheres trans.

O estudo aponta para a necessidade de pesquisar de modo mais intensivo as ações comunicativas do movimento social, alcançando suas práticas de planejamento, produção, distribuição, visibilização e, sobretudo, de interlocução com as pessoas trans. Também indica que é preciso considerar as cadeias textuais com outras mídias de informação, como o Instagram, a fim de mapear a manipulação do discurso digital na legitimação do discurso hegemônico contra as populações LGBTQIAPN+ ou a potencial distribuição e disseminação dos discursos ativistas como modo de informar esta mesma parcela da sociedade.

Informações Complementares

Conflito de Interesse

Os autores declaram não haver conflito de interesse.

Declaração de Disponibilidade de Dados

“Não existe cadeia humanizada!” está disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2020/12/nao-existe-cadeia-humanizada-nf.pdf, (página de acesso: https://antrabrasil.org/cartilhas/). Para fins de preservação e citação, foi criado um depósito no Zenodo, Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.18356911. Licença do pacote Zenodo: Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Não há conjunto de dados adicional, códigos executáveis ou materiais suplementares além do documento indicado.

Declaração de Uso de IA

Os autores declaram que nenhuma ferramenta de IA foi usada na criação deste manuscrito ou em qualquer aspecto da pesquisa nele relatada.

Fontes de Financiamento

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 – Não se aplica o número do processo.

Referências

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Avaliação

DOI: https://doi.org/10.25189/2675-4916.2026.V7.N4.ID894.R

Decisão Editorial

EDITOR 1: Kleber Aparecido da Silva

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7815-7767

AFILIAÇÃO: Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

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EDITOR 2: Tamara Angélica Brudna da Rosa

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3359-3909

AFILIAÇÃO: Instituto Federal Farroupilha, Rio Grande do Sul, Brasil.

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CARTA DE DECISÃO: O artigo “Ação social e discursiva da Cartilha ‘Não existe cadeia humanizada!’ da Associação Nacional de Travestis e Transexuais no combate à transfobia (ANTRA)” aborda uma temática contemporânea, socialmente relevante e alinhada aos debates desenvolvidos no campo dos Estudos Discursivos Críticos, especialmente por articular linguagem, gênero, direitos humanos e práticas discursivas de resistência. O manuscrito mobiliza referencial teórico atualizado e pertinente, dialogando com autores centrais da ADC/EDC e dos estudos de gênero, além de selecionar um corpus relevante para a compreensão das disputas discursivas em torno da transfobia institucional no contexto prisional brasileiro.

Rodadas de Avaliação

AVALIADOR 1: Júlio César Rosa de Araújo

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7399-3769

AFILIAÇÃO: Universidade Federal do Ceará, Ceará, Brasil.

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AVALIADOR 2: Cleber Ataide

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9340-9977

AFILIAÇÃO: Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco, Brasil.

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RODADA 1

AVALIADOR 1

30/06/2026 | 14:20

O manuscrito examina discursivamente a cartilha “Não existe cadeia humanizada!” produzida pela ANTRA, investigando de que maneira esse material constrói ações de enfrentamento à transfobia institucional no sistema prisional brasileiro e articulando tal análise à tradição da Análise de Discurso Crítica e aos estudos de gênero em perspectiva decolonial. O tema possui elevada relevância acadêmica e social, dialoga com debates contemporâneos sobre direitos humanos e políticas públicas e apresenta potencial de impacto sobretudo no campo dos Estudos do Discurso, podendo também interessar pesquisadoras e pesquisadores das áreas de sociologia, educação, políticas públicas e movimentos sociais.As reivindicações centrais do artigo, segundo as quais a cartilha opera como instrumento discursivo de denúncia e como forma de construção de resistência frente às práticas estatais excludentes, encontram respaldo nos excertos mobilizados, embora a força dessas conclusões dependa de um aprofundamento analítico que torne mais explícita a relação entre categorias teóricas e materialidade textual.O estudo demonstra que a cartilha da ANTRA atua como prática discursiva de contestação das formas institucionais de transfobia no sistema prisional brasileiro e sustenta essa interpretação com base nos trechos selecionados, ainda que a demonstração das evidências necessite de maior densidade analítica para consolidar plenamente as conclusões apresentadas.

O artigo tem como objetivo analisar discursivamente a cartilha “Não existe cadeia humanizada!” produzida pela ANTRA, buscando compreender como esse material constrói ações de denúncia e resistência diante da transfobia institucional no sistema prisional brasileiro. A pesquisa se fundamenta na tradição da Análise de Discurso Crítica, mobilizando autores como Chouliaraki, Fairclough, Van Dijk e Thompson, ao mesmo tempo em que dialoga com perspectivas decoloniais latino-americanas e com estudos de gênero, o que revela coerência entre o problema social investigado e o arcabouço teórico adotado.

Entre os principais méritos do manuscrito destaca-se a escolha de um objeto empiricamente relevante e socialmente urgente, assim como a adequada contextualização histórica e institucional do sistema prisional brasileiro e de suas implicações para a população trans e travesti. O enquadramento teórico demonstra inserção consistente no campo dos Estudos Discursivos Críticos e articula de modo pertinente as noções de intertextualidade, interdiscursividade e agentes sociais às práticas discursivas examinadas.

O trabalho sustenta que a cartilha funciona como ação discursiva de enfrentamento às estruturas hegemônicas que perpetuam a transfobia, ao mesmo tempo em que constrói um contradiscurso orientado para a garantia de direitos e para a reformulação de imaginários sociais. Essa interpretação é compatível com os excertos apresentados e com o referencial teórico mobilizado, especialmente quando o texto evidencia a presença de vozes institucionais e jurídicas que são convocadas para tensionar práticas estatais excludentes.

No entanto, embora as categorias analíticas estejam claramente anunciadas, a exploração empírica permanece predominantemente descritiva em alguns trechos, uma vez que a análise tende a reiterar o conteúdo dos excertos e seus efeitos sociais mais amplos sem desenvolver de forma sistemática a materialidade linguística que sustenta tais interpretações. O aprofundamento da análise poderia contemplar com maior detalhe a construção de agência, a atribuição de vozes, os processos de legitimação e deslegitimação discursiva, bem como escolhas lexicais avaliativas e posicionamentos enunciativos, o que tornaria mais evidente a contribuição metodológica do estudo para o campo.

A organização interna da seção analítica também pode ser aprimorada por meio de uma estruturação mais explícita em subseções articuladas às categorias teóricas anunciadas, o que favorecerá a progressão argumentativa e a clareza para leitoras e leitores de diferentes áreas. Além disso, o manuscrito apresenta problemas pontuais de revisão linguística e padronização que precisam ser corrigidos antes da publicação, a fim de garantir precisão terminológica e consistência formal.

Considerando a relevância do objeto, a coerência teórica e o potencial de impacto acadêmico e social, trata-se de um trabalho promissor cujo alcance será ampliado com o aprofundamento analítico e com a revisão textual cuidadosa.

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AVALIADOR 2

30/06/2026 | 04:59

O artigo “Ação social e discursiva da Cartilha ‘Não existe cadeia humanizada!’ da Associação Nacional de Travestis e Transexuais no combate à transfobia (ANTRA)” apresenta uma temática relevante, atual e socialmente pertinente para o campo dos Estudos Discursivos Críticos, especialmente por articular linguagem, gênero, direitos humanos e práticas discursivas de resistência. O corpus selecionado é pertinente e possui potencial analítico significativo, sobretudo pela centralidade que as cartilhas da ANTRA assumem como práticas discursivas de intervenção social e política.

O texto ainda apresenta estrutura formal compatível com o gênero “relato de pesquisa”, contemplando resumo, abstract, resumo para não especialista, introdução, fundamentação teórica, percurso metodológico, análise, considerações finais e referências. Além disso, as declarações de conflito de interesses, uso de IA e disponibilidade de dados. O artigo também demonstra atualização bibliográfica e mobiliza autores relevantes para o campo, como Fairclough, Chouliaraki, Van Dijk, Thompson, Vieira, Resende e autores dos estudos de gênero e transfobia. As categorias analíticas escolhidas, tais como intertextualidade, interdiscursividade e agentes sociais, são coerentes com os pressupostos teórico-metodológicos da ADC. Entretanto, embora o artigo potencial acadêmico, ainda necessita de revisões importantes de ordem linguística, metodológica, conceitual e formal para atingir maior adequação ao padrão editorial do periódico Caderno de Linguística (CadLin).

Embora o trabalho apresente delimitação do corpus e categorias analíticas coerentes com a ADC, a seção metodológica ainda carece de maior detalhamento sobre os critérios de seleção dos excertos e sobre o modo como as categorias foram efetivamente operacionalizadas na análise. As perguntas de pesquisa apresentadas na página 08 são amplas para o recorte empírico selecionado, deslocando a discussão para dimensões sociológicas e históricas que extrapolam o corpus analisado. Além disso, o texto não explicita de forma suficiente (1) os critérios de seleção dos excertos; (2) os procedimentos de análise adotados e (3) nem como as categorias analíticas foram aplicadas ao material empírico.

Em vários momentos, a discussão assume caráter mais ensaístico e interpretativo do que propriamente analítico. Isso se evidencia especialmente nas páginas 10 e 11, em que há extensa retomada teórica sobre colonialidade, discurso e poder, sem que essa discussão seja constantemente reconectada ao funcionamento efetivo do corpus analisado. A análise frequentemente privilegia interpretações sociopolíticas amplas, mas explora pouco os mecanismos linguísticos propriamente ditos, como escolhas lexicais, processos de referenciação, modalização, organização textual, recursos argumentativos ou estratégias enunciativas. Recomenda-se, portanto, maior delimitação metodológica, com explicitação mais precisa dos procedimentos analíticos e melhor articulação entre teoria, categorias de análise e dados do corpus.

Do ponto de vista conceitual, o artigo demonstra domínio geral da tradição da ADC, porém algumas categorias carecem de maior precisão teórica. Há alguns problemas conceituais e de precisão institucional, como a confusão entre STF e STJ na página 13. Também se observa oscilação terminológica entre “Análise de Discurso Crítica”, “Estudos Discursivos Críticos”, “travestis e transexuais”, “pessoas trans”, “grupo social” e “pessoas não cis-hetero-normativas”, sem delimitação analítica mais clara dessas categorias. No plano linguístico e textual, o artigo necessita de revisão substancial. Há diversos problemas de redação, revisão e padronização textual distribuídos ao longo do manuscrito. Na página 3, ocorre o erro “cadeira humanizada” em vez de “cadeia humanizada”. Na página 8 aparecem erros como “idenficacionais”. Na página 14, encontra-se “discursões/discursos”, e na página 16, “a profunda a LGBTQI fobia”. Há ainda períodos excessivamente longos, redundâncias lexicais, oscilações sintáticas e formulações semanticamente pouco precisas em diferentes seções do artigo. Também merecem revisão trechos em que o texto assume tom excessivamente avaliativo ou opinativo, especialmente nas páginas 13, 16 e 17, em formulações como “práticas violentas e tirânicas”, “ameaças irreais” e “expurgação do outro”. Embora o posicionamento crítico seja coerente com a ADC, recomenda-se maior mediação analítica e maior ancoragem nos dados do corpus. No que se refere às referências e às normas da ABNT, observa-se atualização bibliográfica pertinente e coerente com a proposta do estudo. Contudo, ainda há inconsistências de padronização, sobretudo nas páginas finais. Há ausência de uniformidade na apresentação de DOI, URLs, datas de acesso, uso de itálico e capitalização dos títulos. A referência de Vieira (2024) apresenta erro de grafia em “latino-ameticana”.

O trabalho apresenta contribuição relevante para os debates sobre linguagem, gênero e transfobia institucional, mas ainda demanda revisão metodológica e textual mais cuidadosa antes de publicação. Por isso, recomenda-se sua publicação mediante revisões apontadas neste parecer.

Resposta dos Autores

DOI: https://doi.org/10.25189/2675-4916.2026.V7.N4.ID894.A

RODADA 1

2026-05-25

Conforme os pareceres, tomamos as seguintes providências:

· Aprofundamos as análises linguístico-discursivas dos excertos selecionados, de forma mais sistemática, apresentando as categorias de análise e apontando nos exemplos as evidências que sustentam as interpretações.

· Reorganizamos a seção analítica em subseções claramente vinculadas às categorias relacionais-dialéticas anunciadas, de modo a garantir a progressão argumentativa e a articulação entre teoria e análise.

· Detalhamos os passos analíticos que conduzem às conclusões, buscando relacionar a interpretação às evidências discursivas.

· Realizamos revisão linguística completa do manuscrito, corrigindo repetições, inconsistências terminológicas e problemas de padronização bibliográfica.

· Respondemos às perguntas de pesquisa à medida que as análises foram realizadas. Analisamos textualmente a cartilha “Não existe cadeia humanizada!, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais no combate à transfobia (ANTRA, 2020) como ação e interação social organizadas em gêneros discursivos situados. Analisamos aspectos da prática particular do movimento social como atividade material desenvolvida (com seus objetos, meios, modos, tecnologias e tempos-espaços situados), propósitos da atividade, pessoas (e suas posições de poder em formas institucionais), planejamento, produção, distribuição, visibilização, interlocução, recursividade. intertextualidade, interdiscursividade.

estão plenamente respondidas ou se necessitam de reformulação para maior coerência com o escopo efetivamente desenvolvido. No entanto, para esta tarefa, achamos pertinente usar imagens printadas do site que hospeda a cartilha analisada.

· Buscamos detalhar a seção metodológica para maior detalhamento da pesquisa mais ampla e dos excertos apresentados.

· A análise buscou explorar aspectos discursivos em categorias de análise e dados do corpus.

· Realizamos revisão ABNT.

Brasília, 24 de maio de 2025.

Atenciosamente,

Os autores