Reciclagem Textual

Plágio é em geral definido como a ação de apresentar o trabalho de outras pessoas sem o devido crédito. O termo deriva do latim, plagium, que quer dizer furto. É, portanto, um termo legal. O plágio, assim como definido, é crime previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro, com punição que vai desde o pagamento de multa até a reclusão de quatro anos.

O termo autoplágio tem sido muitas vezes usado para definir a reapresentação de material textual de própria autoria. O termo é equivocado, uma vez que, do ponto de vista legal, não é possível furtar algo que lhe pertence. O Comitê de Ética em Publicações - COPE, que tem sido referência no estabelecimento de práticas éticas de publicações científicas, aconselha evitar o termo autoplágio por causa de sua conotação inerentemente depreciativa. Um termo mais apropriado para essa prática é reciclagem textual.

A reciclagem textual é definida pelo projeto Text Recycling Research como a reutilização de material textual idêntico ou substancialmente equivalente em um novo trabalho, sem marcas gráficas de citação direta, feita por pelo menos um autor do novo trabalho que também seja autor do trabalho anterior. A reciclagem textual é uma prática recorrente na publicação científica. Autores reutilizam excertos textuais integrais de sua autoria para garantir consistência e precisão em seus textos.

O uso de material de própria autoria, que não tenha sido publicado antes, como, por exemplo, conteúdos presentes em projetos de pesquisa, pôsteres, teses e dissertações; o uso de descrições metodológicas e de excertos de revisão bibliográfica de própria autoria, que já tenham sido publicados antes; manuscritos anteriormente publicado em pre-print, a adaptação do trabalho de própria autoria para fins de popularização do conhecimento; ou, ainda, a tradução de um trabalho de própria autoria para outra língua, são exemplos de reciclagem textual. No entanto, há casos extremos de republicação integral de um trabalho de própria autoria, que embora possam conceitualmente ser classificados como exemplos de reciclagem textual, são considerados antiéticos.

Seja qual for a motivação para a reciclagem textual, é fundamental que essa prática seja transparente com editores e leitores. Os editores precisam ser informados de que o manuscrito contém reciclagem textual, para, tendo por base a política editorial a qual se submetem, tomar decisões adequadas no encaminhamento da revisão. Os leitores também precisam ser informados da existência de reciclagem textual no trabalho que estão lendo para que entendam a relação entre o trabalho que estão lendo e outros trabalhos da mesma autoria. É sobretudo fundamental que editoras e periódicos científicos tenham políticas editoriais claras no que diz respeito à reutilização de material textual.

É importante notar que, ao contrário do que ocorre com o plágio, não há legislação que aborde especificamente a questão da reciclagem textual e não há nenhum caso registrado em nenhum lugar do mundo de condenação legal por prática de reciclagem textual.

A prática de reciclagem textual precisa ser considerada com sensibilidade e cautela. Cadernos de Linguística adota a Política e as Boas Práticas propostas pelo Text Recycling Research Project, incentivando seus autores a utilizar a reciclagem textual de maneira ética e responsável.

Para mais informações sobre reciclagem textual, recomendamos a leitura dos seguintes textos:

Moskovitz, C. Text Recycling in Scientific Writing. Sci Eng Ethics 25, 813–851 (2019). https://doi.org/10.1007/s11948-017-0008-y

Moskovitz, C., Hall, S. & Pemberton, M. A. A model text recycling policy for publishers. Science Editor 45, 42-45 (2022). https://doi.org/10.36591/SE-D-4502-42